O Conselho Consultivo
é o órgão de participação
institucionalizada da sociedade nas
atividades e decisões da Agência. É
formado por 12 membros, designados por
Decreto do Presidente da República,
mediante indicação de dois
representantes de cada uma das
seguintes entidades/órgãos.
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Poder Executivo;
- Entidades de Classe das prestadoras
de serviços de telecomunicações;
- Entidades representativas dos usuários;
- Entidades representativas da
sociedade.
Os membros do Conselho
Consultivo, cuja qualificação deve
ser compatível com as matérias
afetas à Anatel, não são
remunerados e têm mandato de 3 anos,
sendo vedada a recondução.
Anualmente, o Conselho é renovado em
um terço.
Uma vez por ano,
durante o mês de abril, o Conselho
Consultivo reúne-se, ordinariamente,
para eleger seu Presidente e
Vice-Presidente, bem como para
apreciar os Relatórios Anuais do
Conselho Diretor. Extraordinariamente,
reúne-se por convocação de seu
Presidente ou de um terço de seus
membros, para apreciação de assuntos
de sua competência, ou, ainda, por
convocação do Presidente do Conselho
Diretor.
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ou o 
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