Publicado na Revista Quem, de Abril de 1983, com o título "A Reorganização Administrativa"
"Uma equipe a Serviço da Comunidade".
Esta é a proposição que sintetiza a "Filosofia de Governo" do Governador José Ornellas.
Esta é a filosofia que está norteando todo o trabalho da Reorganização Administrativa do Governo do Distrito Federal.
Esta reorganização, devido à decisão do Governador de desenvolvê-la de forma totalmente coerente com sua "Filosofia de Governo", assume uma magnitude tal que podemos carcterizá-la até de transcendente. Sim, até de transcendente no sentido de que o "Programa de Reorganização Administrativa" terá que vir a ser, dentro desta filosofia, necessariamente, um "projeto" de um "Sujeito de Ação Coletiva".
E por que, neste momento, o Governador toma a decisão de determinar que se estude a reoorganização do Governo do Distrito Federal? Esta decisão está solidamente acentada na avaliação crítica:
1o - das atuais aspirações e demandas de toda a população do DF;
2o - do grau de articulação existente entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal;
3o - da possibilidade de se utilizar, no âmbito Governamental, os modernos instrumentos de gestão empresariais;
4o - do grau de centralização das decisões governamentais;
5o - da competência de seu pessoal, por si só, executar um programa de reorganização administrativa.A estratégia escolhida pelo Governo para definir e executar este programa foi a de utilizar como "ponto de referência" para suas reflexões, para suas decisões e para suas ações, o próprio Sistema de Planejamento Governamental, também em processo de definição formal e de implantação gradativa, pela mesma equipe que desenvolve o programa de reorganização administrativa.
A Especificação Básica do Sistema de Planejamento Governamental prevê a determinação formal, explícita e sem ambiguidades dos:
a) Agentes de Planejamento Governamental;
b) Documentos de Planejamento Governamental;
c) Processos de Planejamento Governamental;
d) Cronogramas de Planejamento Governamental.cabendo assinalar que tal especificação estabelece que os principais fatores determinantes deste planejamento são:
a) A Constituição da República Federativa do Brasil;
b) Os Planos de Desenvolvimento e de Segurança Nacional;
c) As Determinações Legais emanadas dos Poderes da União;
d) As Aspirações e Demandas da Comunidade.Tal Especificação Básica estabelece que, permanentemente, sejam avaliadas e discutidas as Funções do Distrito Federal nos Processos de desenvolvimento e de Segurança Nacional e o papel do Governo do Distrito Federal no exercício destas Funções. Ou seja, incorpora no Processo de Planejamento Governamental o resultado do esforço que a comunidade desenvolve em repensar Brasília, sem fugir às suas origens e respeitando os postulados básicos adotados na sua concepção original.
Decorrem das Funções do Distrito Federal e dentro delas das Funções do Governo, condicionada por análises objetivas do Meio Ambiente dos Agentes de Planejamento, a Política Governamental, os Planos Diretores de Desenvolvimento, dentre eles destacando o de Ocupação Territorial, as Diretrizes, Objetivos e Metas Governamentais, o Programa de Ação Governamental, o Orçamento-Programa Governamental e o Boletim de Avaliação do Desempenho Governamental, todos considerados como "Documentos de Planejamento Governamental". Deve-se destacar que tais documentos têm suas estruturas totalmente articuladas através do "Modelo Funcional da Ação Governamental".
Neste ponto é que se dá a articulação do processo de definição do Sistema de Planejamento Governamental com o processo de Reorganização Administrativa. Pois, a partir deste Modelo Funcional é que derivam os "Sistemas da Ação Governamental" e deles os Responsáveis pela Ação Governamental e estes, hierarquizados convenientemente, determinam a Estrutura Governamental.
Dentro desta concepção o Governo José Ornellas está podendo promover, simultaneamente, a melhoria da eficácia e da eficiência da Ação Governamental e a eficiência da máquina administrativa no sentido de cada vez mais atuar como "Uma Equipe a Serviço da Comunidade".
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