Discurso feito na posse da Diretoria da CODEPLAN em 30 de setembro de 1982
Publicado no JORNAL DO BRASIL em 10 de junho de 1983 com o título "Uma Filosofia
para o GDF"
Caro Neves,
Caro Mário,
Caro Hércules,
Caro Troncoso.
Não creio que, pelo fato de terem sido empossados como Diretores da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central, vocês tenham passado a integrar a equipe do Governador José Ornellas.
No caso de vocês, esta é uma condição necessária, mas não suficiente.
É também indispensável:
Que cada um de vocês, isoladamente, tome a decisão de considerar cada membro da equipe do Governo como sendo de sua própria equipe;
Que cada um de vocês se considere responsável pela integração da equipe da CODEPLAN;
Pela integração da equipe da Secretaria do Governo;
Da equipe do Governo do Distrito Federal;
Equipe que pretende ser, cada vez mais,
"UMA EQUIPE A SERVIÇO DA COMUNIDADE".Uma comunidade que tem plena consciência:
Que no Distrito Federal está localizado o centro de decisões do Governo Federal;
Que este Distrito Federal é um dos polos indutores do processo de desenvolvimento nacional;
Que este Distrito Federal é a concretização de um dos verdadeiros projetos sociais;
Que neste Distrito Federal se erigiu Brasília, monumento que simboliza a vontade da nação brasileira em auto-determinar seu próprio destino, em auto-determinar as características de sua própria nacionalidade;
Que neste Distrito Federal morreu o "Jeca Tatu";
Que neste Distrito Federal reside a esperança de se melhorar a qualidade de vida de nosso povo;
Que deste Distrito Federal está irradiando a proposta de uma nova sociedade brasileira que seja:
Cada vez mais íntegra;
Cada vez mais livre;
Cada vez mais solidária; e
Cada vez mais justa.
Esta é a comunidade a que a equipe do Governador José Ornellas decidiu servir. Este é o nosso próprio desafio...
Companheiros da CODEPLAN e da Secretaria do Governo,
Após fazer uma avaliação crítica da participação que esta equipe de Governo espera de todos nós, da Secretaria do Governo e da CODEPLAN, juntos, estou, neste ato, propondo, como base para nossa futura reflexão e debate, um conjunto de objetivos que poderão vir a nortear toda a nossa atuação nos próximos anos, dentro desta equipe, com a determinação de vencer este nosso próprio desafio.
Dentre eles, destaco:
- a necessidade de se definir e implantar um sistema de planejamento governamental que possibilite a participação, ordenada e integrada, de todas as Secretarias de Governo, das Administrações Regionais, de reconhecidos técnicos em planejamento governamental, de lideranças da comunidade e dos meios de comunicação social, na elaboração do nosso planejamento;
- É também necessário que se promova um ciclo de debates com estes próprios agentes de planejamento sobre a definição atual das "Funções do Distrito Federal" no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira;
- É solicitado que se promova a elaboração de uma proposta tal que possibilite ao poder público determinar a "Destinação do Uso do Solo" de todo o Distrito Federal, de seu entorno e de sua Região Geo-Econômica;
- Faz-se necessário que, a par da elaboração desta proposta, se elaborem os planos diretores do desenvolvimento de cada uma das cidades-satélites de Brasília e das áreas de expansão urbana;
- É necessário que se promova a consolidação das normas que regulam a ocupação do solo, as edificações e os respectivos usos, tanto urbanos quanto rurais;
- É necessário colaborar com os vários níveis do governo na definição dos padrões de desempenho que devem ser observados na prestação de todo e qualquer serviço público;
- É necessário definir explicitamente e dar uma ampla difusão aos programas de assentamento:
Habitacional;
Agropecuário;
Industrial;
De serviços;
De áreas de preservação;
De áreas de lazer, do Distrito Federal.- Faz-se necessário que se estude e se proponha o aumento da participação do Governo do Distrito Federal nos programas governamentais referentes ao entorno de Brasília; bem como a forma de co-participação dos governos do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, no desenvolvimento da Região Geo-econômica de Brasília, dentro das diretrizes emanadas do Governo Federal;
- Que se estude a viabilidade de implantação no Distrito Federal de segmentos da nascente e promissora "indústria da informação" tais como: as "systems houses", as "software houses" e as "empresas prestadoras de serviços de banco de dados";
- Que se estude, também, a viabilidade de se implantar a "conta corrente do cidadão", articulada com o "cartão de crédito do cidadão", no sentido, também, de simplificar, facilitar e baratear os sistemas de cobrança e pagamentos de impostos, taxas e serviços;
- Que se promova ao máximo a descentralização das atividades de Governo para as Administrações Regionais.
Vamos parar por aqui, pois o desafio já se torna grande demais para este início de nossa efetiva integração: minha com os demais servidores da Secretaria do Governo e da CODEPLAN e de vocês conosco, com a equipe do Governador José Ornellas que pretende ser, repito, cada vez mais,
"UMA EQUIPE A SERVIÇO DA COMUNIDADE"
Muito obrigado a todos que aqui vieram prestigiar com suas presenças a posse dos novos Diretores da CODEPLAN.
Felicidades a todos.
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