Regulamento dos Serviços de
Telecomunicações
(Aprovado pela Resolução Nº
73, de 25 de novembro de 1998)
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo I - Dos
Princípios Fundamentais
Capítulo II - Da Classificação dos Serviços
Capítulo III - Diretrizes Regulatórias
Capítulo IV - Da Prestação dos Serviços
Seção I - Das obrigações inerentes à prestação dos serviços
Seção II - Da obtenção do direito de prestação do serviço
Seção III - Do pagamento pelo direito de exploração de serviços
Seção IV - Da instalação de estação de telecomunicações
TITULO II - DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO INTERESSE COLETIVO
Capítulo I - Dos Serviços Explorados no Regime Público
Seção I - Da outorga de concessão ou permissão
Seção II -
Das tarifas
Capítulo II - Dos Serviços Explorados No Regime Privado
Seção
I - Da obtenção da autorização
Seção II - Do preço pelos serviços explorados em regime privado
Capítulo
III - Das Redes de Suporte
TÍTULO III - DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO INTERESSE RESTRITO
Capítulo I - Da Obtenção de Autorização
Capítulo
II - Das Redes de Suporte
TÍTULO
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
[ Estrutura ] [ Disp Gerais ] [ Serv Interesse
Coletivo ] [ Serv Interesse
Restrito ] [ Disp Finais ]
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