Determina seja utilizado nas ligações interurbanas o sistema de tarifação área-a-área em âmbito nacional

1. Determinar seja utilizado nas ligações interurbanas o sistema de tarifação área-a-área em âmbito nacional de acordo com as seguintes disposições:

C I D A D E	ÁREA NACIONAL DE TARIFAÇÃO	COORDENADAS GEOGRÁFICAS
		LATITUDE GRAU MIN				LONGITUDE GRAU MIN
ACRE
RIO BRANCO	924	09		58		67		49
SENA MADUREIRA	924-A	09		04		68		40
FEIJÓ	924-B	08		10		70		21
CRUZEIRO DO SUL	924-C	07		38		72		40

ALAGOAS
MACEIÓ	822	09	41		35		44
UNIÃO DOS PALMARES	822-A	09	10		36		02
PALMEIRA DOS ÍNDIOS	824	09	24		36		38
ARAPIRACA	825	09	43		36		42
SANTANA DO IPANEMA	826	09	23		37		15
DELMIRO GOUVEIA	826-A	09	23		37		59
AMAZONAS
MANAUS	922	03		09		60		02
NOVO AIRÃO	922-A	01		57		61		23
MANACAPURU	922-B	03		20		60		37
NOVO ARIPUANÃ	922-C	05		09		60		22
MANICORÉ	922-D	05		49		61		17
TAPAUÁ	922-E	05		48		63		06
HUMAITÁ	922-F	07		32		63		04
PRAINHA	922-G	07		18		60		24
TEFÉ	923	03		21		64		42
STª ISABEL DO RIO NEGRO	923-A	00		27		65		02
BARCELOS	923-B	00		59		62		58
CODAJÁS	923-C	03		49		62		05
COARI	923-D	04		05		63		12
CARAUARI	923-E	04		52		66		54
CANUTAMA	923-F	06		32		64		20
LABREA	923-G	07		20		64		48
BOCA DO ACRE	923-H	03		45		67		22
EIRUNEPÉ	923-I	06		38		69		52
IPIXUNA	923-J	07		02		71		42
TABATINGA	923-K	04		07		69		55
SÃO PAULO DE OLIVENÇA	923-L	03		28		68		48
SANTO ANTONIO DO IÇÁ	923-M	03		06		67		57
FONTE BOA	923-N	02		33		66		02
S. GABRIEL DA CACHOEIRA	923-O	00		08		67		05
ITACOATIARA	925	03		11		58		27
URUCARÁ	925-A	02		32		57		52
PARINTINS	925-B	02		38		56		45
MAUÉS	925-C	03		24		57		43
NOVA OLINDA DO NORTE	925-D	03		47		59		02
BORBA	925-E	04		24		59		35
BAHIA
SALVADOR	712	12	59		38		30
ITABUNA	732	14	47		39		16
EUNÁPOLIS	732-A	16	22		39		34
TEIXEIRA DE FREITAS	732-B	17	31		39		43
ITAPETINGA	732-C	14	15		40		15
VITÓRIA DA CONQUISTA	734	14	51		40		50
GUANAMBI	734-A	14	13		42		47
PARAMIRIM	734-B	13	26		42		14
BRUMADO	734-C	14	12		41		40
JEQUIÉ	735	13	51		40		05
IBICOARA	735-A	12	38		40		56
BARREIRAS	738	12	10		44		60
SANTA MARIA DA VITÓRIA	738-A	13	24		44		12
FEIRA DE SANTANA	752	12	16		38		58
ITABERABA	752-A	12	32		40		18
EUCLIDES DA CUNHA	752-B	10	30		39		01
SERRINHA	752-C	11		29		39		00
PAULO AFONSO	752-D	09		21		38		15
SEABRA	752-E	12		25		41		46
ALAGOINHAS	754	12		08		38		23
ESPLANADA	754-A	11		46		37		57
CICERO DANTAS	754-B	10		36		38		23
SANTO ANTONIO DE JESUS	757	12		58		39		16
ITUBERÁ	757-A	13		44		39		09
JUAZEIRO	758	09		25		40		28
JACOBINA	756	11		11		40		31
IRECÊ	756-A	11		18		41		52
XIQUE-XIQUE	756-B	10		50		42		44
CEARÁ
FORTALEZA	852	03		45		38		21
BATURITÉ	852-A	04		19		38		52
ITAPAGÉ	852-B	03		41		39		35
SOBRAL	882	03		41		40		21
TIANGUÁ	882-A	03		43		40		59
CAMOCIM	882-B	02		53		40		50
QUIXADÁ	883	04		58		39		01
SENADOR POMPEU	883-A	05		35		39		22
IGUATU	884	06		22		39		18
JAGUARIBE	884-A	05		52		38		35
JUAZEIRO DO NORTE	855	07		12		39		19
CAMPOS SALES	855-A	07		04		40		22
CRATEUS	886	05		10		40		40
IPU	886-A	04		19		40		42
TAUÁ	886-B	06		00		40		25
RUSSAS	887	04		56		37		58
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA-(DF)	612	15	47		47		57
ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA	272	20	19		40		19
LINHARES	272-A	19	24		40		04
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM	275	20	51		41		06
IUNA	275-A	20	21		41		32
GUACUI	275-B	20	47		41		41
COLATINA	277	19	32		40		38
AFONSO CLÁUDIO	277-A	20	05		41		08
NOVA VENÉCIA	278	18	43		40		24
SÃO MATEUS	278 -A	18	43		39		52
GOIÁS
GOIÂNIA	622	16	40		49		15
ANÁPOLIS	623	16	20		48		58
JARAGUÁ	623-A	15	45		49		20
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS	626	16	31		50		23
PARAÚNA	626-A	17	02		50		26
GOIÁS	627	15	55		50		07
JUSSARA	627-A	15	53		50		52
RIO VERDE	628	17	47		50		57
PIRANHAS	628-A	16	31		51		50
MINEIROS	628-B	17	34		52		34
JATAÍ	628-C	17	52		51		43
CACHOEIRA ALTA	628-D	18	48		50		57
MORRINHOS	629	17	44		49		06
CATALÃO	629-A	18	11		47		57
ITUMBIARA	629-B	18	25		49		14
CERES	634	15	17		49		36
CRIXÁS	634-A	14		23		49		55
NIQUELÂNDIA	634-B	14	29		48		27
PORANGATU	635	13	26		49		10
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA	635-A	13	19		50		13
GURUPI	636	11	44		49		04
ALMAS	636-A	11		34		47		09
PARAÍSO DO NORTE DE GOIÁS	637	10		10		48		53
GUARAÍ	637-A	08	58		48		13
ARAGUAÍNA	638	07	12		48		12
TOCANTINÓPOLIS	638-A	06	19		47		26
CRISTALINA	612-A	16		46		47		37
FORMOSA	612-B	15		33		47		20
ALVORADA DO NORTE	612-C	14		24		46		34
ALTO PARAISO DE GOIÁS	612-D	14		08		47		32
SÃO DOMINGOS	612-E	13		24		46		20
ARRAIAS	612-F	12		56		46		56
TAGUATINGA	612-G	12		24		46		27
MARANHÃO
SÃO LUIZ	982	02		31		44		16
PINHEIRO	983	02		26		45		08
VIANA	983-A	03		13		44		42
ITAPECURUMIRIM	984	03		24		44		20
CHAPADINHA	984-A	03		48		43		18
CAXIAS	985	04		51		43		20
PARAIBANO	985-A	06		26		44		00
BACABAL	986	04		14		44		43
SANTA INÊS	986-A	03		39		45		22
IMPERATRIZ	987	05		31		47		26
CAROLINA	987-A	07		19		47		28
SÍTIO NOVO	987-B	05		50		46		42
BALSAS	987-C	07		31		46		02
S.RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	987-D	07		01		47		29
MATO GROSSO
CAMPO GRANDE	672	20		26		54		38
JARDIM	672-A	21		25		56		11
CORUMBÁ	672-B	18		59		57		39
COXIM	672-C	18		26		54		45
AQUIDAUANA	672-D	20		28		55		47
MIRANDA	672-E	20		14		56		22
TERRENOS	672-F	20		10		54		58
PORTO MURTINHO	672-G	25		42		57		52
BELA VISTA	672-H	22		06		56		22
CUIABÁ	673	15	35		56		06
MATO GROSSO	673-A	15		00		59		57
PORTO DOS GAÚCHOS	673-B	11		43		57		22
ARIPUANÃ	673-C	10		19		59		12
CHAPADA GUIMARÃES	673-D	15	17		55		48
DOURADOS	674	18		07		54		25
MARACAJÚ	674-A	21		37		55		09
PONTA PORÃ	674-B	22		32		55		37
NAVIRAÍ	674-C	23		04		54		20
TRÊS LAGOAS	675	20		47		51		42
CASSILÂNDIA	675-A	19		03		51		47
RONDONÓPOLIS	676	16	15		54		51
GUIRATINGA	676-A	16		21		53		45
LUCIARA	676-B	11		05		50		37
JACIARA	676-C	16	02		54		59
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE	312	19	56		43		57
CONSELHEIRO LAFAIETE	317	20	40		43		48
JOÃO MONLEVADE	318	19	50		43		08
PONTE NOVA	319	20	25		42		55
CORONEL FABRICIANO	320	19	31		42		37
JUIZ DE FORA	322	21	46		43		21
BARBACENA	323	21	13		43		47
LEOPOLDINA	324	21	32		42		38
UBÁ	325	21	07		42		56
ALÉM PARAÍBA	326	21	52		42		40
MURIAÉ	327	21	08		42		22
AIMORÉA	330	19		29		41		04
GOVERNADOR VALADARES	332	18	51		41		56
CARATINGA	333	19	47		42		09
GUANHÃES	334	18	47		42		57
TEÓFILO OTONI	335	17	51		41		30
ARAÇUAÍ	336	16	51		42		04
ALMENARA	337	16	11		40		42
NANUQUE	340	17	49		40		20
UBERLÂNDIA	342	18	55		48		18
MONTE CARMELO	343	18	44		47		30
FRUTAL	344	20	02		48		56
UBERABA	345	19	47		47		55
ARAXÁ	346	19	36		46		56
PATOS DE MINAS	348	18	36		46		31
PARACATU	349	17		13		46		52
BURITIS	349-B	15		37		46		26
UNAI	349-A	16		23		46		54
JOÃO PINHEIRO	349-C	17	44		46		10
S. SEBASTIÃO DO PARAISO	350	20		55		46		60
VARGINHA	352	21	33		45		26
SÃO LOURENÇO	353	22	07		45		03
LAVRAS	354	21	14		45		00
POÇOS DE CALDAS	355	21	50		46		34
ITAJUBÁ	356	22	25		45		27
POUSO ALEGRE	357	22	14		45		56
ALFENAS	358	21	22		45		55
GUAXUPÉ	359	21	18		46		43
ITUIUTABA	362	18	59		49		28
PRATA	363	19	19		48		56
SANTA VITÓRIA	364	18	50		50		08
ITURAMA	365	19	44		50		12
CAMPINA VERDE	366	19	32		49		29
TUPACIGUARA	367	18	03		48		42
PATROCÍNIO	370	18	57		46		60
DIVINÓPOLIS	372	20	09		44		53
OLIVEIRA	373	20	42		44		49
BAMBUÍ	374	20	00		45		59
BOM DESPACHO	375	19	44		45		15
CURVELO	377	18	46		44		26
SETE LAGOAS	378	19	28		44		15
DIAMANTINA	379	18	15		43		36
OURO PRETO	380	20	23		43		30
MONTES CLAROS	382	16	44		43		52
PIRAPORA	384	17	21		44		57
JANUÁRIA	386	15	29		44		22
JANAÚBA	388	15	47		43		18
MANHUAÇU	390	20	15		42		02
PARÁ
BELÉM	912	01		26		48		27
ALENQUER	915-A	01		56		54		57
ALMERIM	915-B	01		31		52		35
ITAITUBA	915-C	04		16		55		59
ÓBIDOS	915-D	01		55		55		31
SANTARÉM	915	02		26		54		43
CAMETÁ	917	02		15		49		30
ABAETETUBA	917-A	01		43		48		53
ANAJÁS	917-B	00		59		49		56
ALTAMIRA	917-C	03		12		52		13
CASTANHAL	917-D	01		17		47		55
MOSQUEIRO	917-E	01		10		48		28
PARAGOMINAS	917-F	03		00		47		20
SÃO FELIX DO XINGÚ	917-G	06		39		52		00
CAPANEMA	918	01		11		47		10
C0NCEIÇÃO DO ARAGUAIA	914	08		16		49		16
MARABÁ	919	05		21		49		08
PARAÍBA
JOÃO PESSOA	832	07		06		34		53
GUARABIRA	832-A	06		51		35		29
CAMPINA GRANDE	833	07		15		35		53
SERRA BRANCA	833-A	07		29		36		41
PATOS	834	07		01		37		17
ITAPORANGA	834-A	07		18		38		04
SOUZA	835	06		45		38		14

PARANÁ
CURITIBA	412	25	26		49		16
PARANAGUÁ	414	25	31		48		31
PONTA GROSSA	422	25	06		50		10
IRATI	424	25	28		50		39
UNIÃO DA VITÓRIA	425	26	14		51		05
GUARAPUAVA	427	25	24		51		28
LONDRINA	432	23	19		51		10
APUCARANA	434	23	33		51		27
CORNÉLIO PROCÓPIO	435	23	10		50		39
PORECATU	436	22	45		51		23
JACAREZINHO	437	23	09		49		58
WENCESLAU BRÁS	439	23	52		49		48
MARINGÁ	442	23	25		51		56
COLORADO	443	22	50		51		58
PARANAVAÍ	444	23	05		52		28
LOANDA	445	22	55		53		08
UMUARAMA	446	23	45		53		18
CIANORTE	447	23	40		52		38
CAMPO MOURÃO	448	24	03		52		23
GOIO-ERÊ	449	24	10		53		01
CASCAVEL	452	24	58		53		26
PATO BRANCO	462	26	14		52		41
FRANCISCO BELTRÃO	465	26	05		53		04

PERNAMBUCO
RECIFE	812	08		04		34		52
VITÓRIA DE STº ANTÃO	812-A	08		08		35		22
GOIANA	872	07		34		35		00
CARUARU	873	08		14		35		55
PALMARES	874	08		41		35		35
GARANHUNS	875	08		53		36		29
ARCOVERDE	876	08		25		37		03
SERRA TALHADA	876-A	08		10		38		13
FLORESTA	876-B	08		36		38		34
SALGUEIRO	876-C	08		04		39		07
AFOGADOS DA INGAZEIRA	876-D	07		45		37		38
OURICURI	877	07		53		40		05
ARARIPINA	877-A	07		32		40		34
PETROLINA	878	09		24		40		30
PIAUÍ
TERESINA	862	05		05		42		49
BARRAS	862-A	04		15		42		18
CASTELO DO PIAUÍ	862-B	05		19		41		33
REGENERAÇÃO	862-C	06		14		42		41
PARNAÍBA	863	02		54		41		47
PIRIPIRI	863-A	04		16		41		47
PICOS	864	07		05		41		28
VALENÇA DO PIAUÍ	864-A	06		24		41		45
SIMPLÍCIO MENDES	864-B	07		51		41		55
SÃO RAIMUNDO NONATO	864-C	09		01		42		41
FLORIANO	865	06		46		43		01
CANTO DO BURITÍ	865-A	08		07		42		57
BOM JESUS	865-B	09		04		44		21
CORRENTE	865-C	10		26		45		10
URUCUÍ	865-D	07		13		44		33
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO	021	22	54		43		10
VOLTA REDONDA	223	22	31		44		07
BARRA DO PIRAÍ	232	22	28		43		50
PETRÓPOLIS	242	22	32		43		11
NOVA FRIBURGO	252	22	17		42		32
CABO FRIO	254	22	53		42		01
CAMPOS DOS GOITACAZES	262	21	45		41		20
ITAPERUNA	263	21	12		41		53
MACAÉ	264	22		23		41		47
MIRACEMA	265	21		24		42		11
RIO GRANDE DO NORTE
NATAL	842	05		45		35		12
SANTA CRUZ	842-A	06		12		36		01
MOSSORÓ	843	05		11		37		20
PAU DOS FERROS	843-A	06		06		38		12
CAICÓ	844	06		27		37		05
MACAU	845	05		05		36		38
RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE	512	30		02		51		13
OSÓRIO	513	29		53		50		16
SANTA CRUZ DO SUL	515	29		43		52		26
CACHOEIRA DO SUL	516	30		03		52		54
CAMAQUÃ	517	30		50		51		48
SÃO JERÔNIMO	518	29		57		51		42
PELOTAS	532	31		46		52		21
PIRATINI	532-A	31		27		53		06
BAGÉ	532-B	31		20		54		05
JAGUARÃO	532-C	32		34		53		23
CAXIAS DO SUL	542	29		10		51		12
VACARIA	542-A	29		32		50		57
LAGOA VERMELHA	542-B	28		12		51		32
BENTO GONÇALVES	542-C	29		10		51		31
PASSO FUNDO	543	28		15		52		25
EREXIM	543-A	27		38		52		17
SOLEDADE	543-B	29		03		52		31
SANTA MARIA	552	29		41		53		49
SANTIAGO	552-A	29		11		54		53
SÃO GABRIEL	552-B	30		20		54		19
DOM PEDRITO	552-C	30		59		54		40
SANTANA DO LIVRAMENTO	552-D	30		53		53		32
SANTO ÂNGELO	553	28		18		54		16
SANTA ROSA	553-A	27		52		54		30
CRUZ ALTA	553-B	28		38		53		37
PALMEIRAS DAS MISSÕES	553-C	27		54		53		19
ALEGRETE	554	29		47		55		48
SÃO BORJA	554-A	28		39		55		60
SANTA CATARINA
BLUMENAU	473	26	55		49		03
JOINVILE	474	26	18		48		51
MAFRA	476	26	07		49		48
RIO DO SUL	478	27	13		49		38
FLORIANÓPOLIS	482	27	35		48		34
CRISCIÚMA	484	28	41		49		22
ARARANGUÁ	485	28	56		49		29
TUBARÃO	486	28	29		49		16
LAGES	492	27	49		50		19
JOAÇABA	495	27	10		51		30
CHAPECÓ	497	27	06		52		37
SÃO MIGUEL D´OESTE	498	26	43		53		31
CONCÓRDIA	499	27	14		52		01
SÃO PAULO
SÃO PAULO	011	23	33		46		38
TAUBATÉ	122	23	01		45		33
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	123	23	11		45		53
CARAGUATATUBA	124	23	38		45		25
GUARATINGUETÁ	125	22	48		45		11
SANTOS	132	23	56		46		20
COTIA	133	23		36		46		56
JUNDIAÍ	134	23		11		46		53
MOGI DAS CRUZES	136	23		31		46		12
BAURU	142	22	20		49		06
OURINHOS	143	22	58		49		52
MARÍLIA	144	22	13		49		57
LINS	145	21	41		49		46
JAÚ	146	22	18		48		33
AVARÉ	147	23	06		48		55
BOTUCATU	149	22	53		48		26
SOROCABA	152	23	30		47		28
ITAPEVA	155	23	59		48		53
REGISTRO	158	24	29		47		50
ARARAQUARA	162	21	48		48		11
JABOTICABAL	163	21	16		48		19
RIBEIRÃO PRETO	166	21	11		47		49
FRANCA	167	20	33		47		25
SÃO JOAQUIM DA BARRA	168	20	35		47		53
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	172	20	49		49		23
BARRETOS	173	20	34		48		34
VOTUPORANGA	174	20	25		49		58
CATANDUVA	175	21	08		48		58
JALES	176	20	16		50		33
PRESIDENTE PRUDENTE	182	22	07		51		23
ASSIS	183	22	39		50		25
ARAÇATUBA	186	21	12		50		26
ANDRADINA	187	20	53		51		22
DRACENA	188	21	29		51		32
ADAMANTINA	189	21	41		51		05
CAMPINAS	192	22	53		47		04
PIRACICABA	194	22	42		47		38
RIO CLARO	195	22	25		47		33
SÃO JOÃO DA BOA VISTA	196	21	58		46		48
SERGIPE
ARACAJU	792	10	54		37		03
PROPRIÁ	793	10	12		36		52
ITABAIANA	794	10	41		37		25
ESTÂNCIA	795	11	16		37		26
LAGARTO	796	10	55		37		40
TERRITÓRIOS
AMAPÁ
MACAPÁ	916	00		02		51		03
AMAPÁ	916-A	-02		-03		50		48
CALÇOENE	916-B	-02		-29		50		57
OIAPOQUE	916-C	-03	-49		50		48
FERNANDO DE NORONHA (incluso área 312)
RONDÔNIA
PORTO VELHO	927	08	45		63		49
GUAJARÁ-MIRIM	927-A	10	48		65		22
VILHENA	928	12	43		60		06
VILA DE RONDÔNIA	928-A	10	53		21		57
RORAIMA
BOA VISTA	926	-02	-49		60		40
CARACARAÍ	926-A	-01	-49		61		08