PLANO GERAL DE OUTORGAS
APROVADO PELO DECRETO N.º 2.534, DE 02 DE ABRIL DE 1998
(publicação - D.O.U. de 03/04/98)

ANEXO 3 do PLANO GERAL DE OUTORGAS:
OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO POR PRESTADORA DO
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

REGIÃO I
   

OBJETO DA CONCESSÃO

ITEM

PRESTADORA

MODALIDADE DE SERVIÇO

ÁREA GEOGRÁFICA DE PRESTAÇÃO

01

 Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A – TELERJ

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 1

02

 Telecomunicações de Minas Gerais S.A – TELEMIG

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 2

03

 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom

Local, longa distância nacional intra-regional e longa distância nacional inter-regional
( * )

Setor 3

04

 Telecomunicações do Espírito Santo S.A – TELEST

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 4

05

 Telecomunicações da Bahia S.A – TELEBAHIA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 5

06

 Telecomunicações de Sergipe S.A – TELERGIPE

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 6

07

 Telecomunicações de Alagoas S.A – TELASA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 7

08

 Telecomunicações de Pernambuco S.A – TELPE

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 8

09

 Telecomunicações de Paraíba S.A – TELPA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 9

10

 Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A – TELERN

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 10

11

 Telecomunicações do Ceará – TELECEARÁ

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 11

12

 Telecomunicações do Piauí S.A – TELEPISA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 12

13

 Telecomunicações do Maranhão S.A – TELMA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 13

14

 Telecomunicações do Pará S.A – TELEPARÁ

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 14

15

 Telecomunicações do Amapá S.A – TELEAMAPÁ

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 15

16

 Telecomunicações do Amazonas S.A – TELAMAZON

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 16

17

 Telecomunicações de Roraima S.A – TELAIMA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 17

REGIÃO II
   

OBJETO DA CONCESSÃO

ITEM

PRESTADORA

MODALIDADE DE SERVIÇO

ÁREA GEOGRÁFICA DE PRESTAÇÃO

18

 Telecomunicações de Santa Catarina S.A – TELESC

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 18

19

 Telecomunicações do Paraná S.A – TELEPAR

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 19

20

 Sercomtel S.A Telecomunicações – SERCOMTEL

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 20

21

 Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S.A – TELEMS

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 21

22

 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom

Local, longa distância nacional intra-regional e longa distância nacional inter-regional
(**)

Setor 22

23

 Telecomunicações de Mato Grosso S.A – TELEMAT

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 23

24

 Telecomunicações de Goiás S.A – TELEGOIÁS

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 24

25

 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom

Local, longa distância nacional intra-regional e longa distância nacional inter-regional
(***)

Setor 25

26

 Telecomunicações Brasília S.A – TELEBRASÍLIA

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 26

27

 Telecomunicações de Rondônia S.A – TELERON

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 27

28

 Telecomunicações do Acre S.A – TELEACRE

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 28

29

 Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 29

30

 Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência – CTMR

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 30

REGIÃO III
   

OBJETO DA CONCESSÃO

ITEM

PRESTADORA

MODALIDE DE SERVIÇO

ÁREA GEOGRÁFICA DE PRESTAÇÃO

31

 Telecomunicações de São Paulo S.A – TELESP

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 31

32

 Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A – CETERP

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 32
33 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC Telecom

Local, longa distância nacional intra-regional e longa distância nacional inter-regional
(****)

Setor 33

34

 Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC

Local e longa distância nacional intra-regional

Setor 34

REGIÃO IV
   

OBJETO DA CONCESSÃO

ITEM

PRESTADORA

MODALIDADES DO SERVIÇO

ÁREA GEOGRÁFICA DE PRESTAÇÃO

35

Empresa Brasileira de Telecomunicações SA. EMBRATEL

Longa distância nacional e longa distância internacional

Setores 01 a 34

( * ) O serviço de longa distância nacional inter-regional é limitado às chamadas originadas no setor 03 e destinadas aos setores 22, 25 e 33.

(**) O serviço de longa distância nacional inter-regional é limitado às chamadas originadas no setor 22 e destinadas aos setores 03 e 33.

(***) O serviço de longa distância nacional inter-regional é limitado às chamadas originadas no setor 25 e destinadas aos setores 03 e 33.

(****) O serviço de longa distância nacional inter-regional é limitado às chamadas originadas no setor 33 e destinadas aos setores 03, 22 e 25.

PLANO GERAL DE OUTORGAS
ANEXO 1: REGIÕES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS
ANEXO 2: SETORES DAS REGIÕES DO PLANO GERAL DE OUTORGAS
ANEXO 3: OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO POR PRESTADORA
DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

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